O assunto é... PLÁGIO.
Dado ao grande número de interrogativas efetuadas acerca da propriedade intelectual e transcrições (até onde e como fazê-lo) acredito ser interessante estar possibilitando aos leitores o conhecimento quanto a Lei 9.610, de Fevereiro de 1998. Tal lei aborda a regulamentação dos direitos autoriais no Brasil.
Todos podem ter acesso a Lei, na íntegra, através do link abaixo:
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